Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Nota à imprensa - STF

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade

seria do STF, em razão da prerrogativa de foro que detém

Decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes são cassadas

União apontou ilegalidade na decisão que julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz

Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ

O STF arquivou o MS impetrado pelo sindicato questionava as resoluções do CNJ e solicitava a

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Ministro julga prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar

Habeas Corpus (HC 102496) impetrado pelo trabalhador rural Sebastião Francisco Rodrigues, que pedia para continuar cumprindo pena em prisão domiciliar, foi julgo prejudicado por perda de seu objeto.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado